pagar o DAS

Quem é MEI precisa pagar o DAS mensalmente, tributo recolhido de profissionais que fazem parte desta categoria. Em maio deste ano, o Portal do Empreendedor disponibilizou novos recursos aos usuários, como a possibilidade de parcelar dívida ou de colocar o pagamento em débito automático no banco.

Até abril, o microempreendedor deveria entrar no Portal do Empreendedor todos os meses, imprimir o boleto e fazer o pagamento no banco. Quem esquece de fazer o pagamento, ou simplesmente não tem como pagar naquele momento, precisa lidar com uma multa de 0,33% ao dia até a quitação. Além disso, não existia a possibilidade de renegociar o pagamento dos boletos atrasados. Agora, sim.

O principal foco das mudanças é desburocratizar os processos e garantir que se tornem mais acessíveis a todos os MEI, incentivando a formalização de mais e mais empreendedores individuais.

Novas facilidades para pagar o DAS

Débito automático

A novidade auxilia principalmente quem esquece de pagar o boleto mensalmente ou, por falta de tempo, acaba pagando multa. Para colocar o pagamento do DAS em débito automático basta acessar o Portal do Empreendedor e ir em “Simei Serviços > Débito Automático”. Serão necessários o CNPJ, o CPF e o Código de Acesso. O microempreendedor deve ter conta em um dos bancos conveniados. São eles:

001 – Banco do Brasil;
003 – Banco da Amazônia S/A;
004 – Banco do Nordeste do Brasil S/A;
008 – Banco Santander (Brasil) S/A;
021 – Banco Banestes S/A;
041 – Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A;
070 – Banco de Brasília S/A;
104 – Caixa Econômica Federal;
237 – Banco Bradesco S/A;
389 – Banco Mercantil do Brasil S/A;
748 – Banco Cooperativo Sicredi S/A;
756 – Banco Cooperativo do Brasil S/A.

Pagar o DAS online

Infelizmente, essa facilidade está disponível apenas para quem tem conta no Banco do Brasil. Se é o seu caso, emita o boleto no portal do Simples Nacional. Assim que a guia for gerada, selecione a opção e espere ser transferido para o internet banking (banco online) da instituição.

Ao acessar o internet banking do Banco do Brasil, você deverá fazer o login com os dados da sua conta. Após o pagamento, irá receber o comprovante. Confira todos os dados para se certificar de que não pagou o boleto errado.

Renegociação

Agora, é possível renegociar o pagamento do DAS atrasado. Quem tem boletos em aberto com vencimento até maio de 2016 pode renegociar a dívida em até 120 parcelas, com prestação mínima de R$50. Mas atenção: o microempreendedor tem até o dia 2 de outubro para solicitar a renegociação.

Quem perder o prazo também poderá dividir os débitos, mas o parcelamento máximo será de apenas 60 meses. Para solicitar, acesse o site da Receita Federal.

Restituição de tributos

Se você pagou o boleto duas vezes ou fez o pagamento de algum valor indevido, já pode receber a restituição pelo Portal do Simples Nacional. O pedido é feito online e o processo é concluído em 60 dias. Antes, o microempreendedor precisava ir até um dos postos da Receita Federal para solicitar o reembolso.

Qual o valor do DAS?

O valor a ser pago mensalmente varia de acordo com o setor econômico no qual o microempreendedor atua. Quem atua no comércio ou indústria deve pagar R$ 47,85 por mês, enquanto os prestadores de serviço pagam R$ 51,85 mensalmente.

O valor não é muito alto, mas pode pesar no bolso do microempreendedor que não está faturando o suficiente todos os meses. Como há uma multa por atraso, a situação pode virar uma bola de neve. Mas com as novas facilidades criadas, será possível solicitar o parcelamento de dívidas para que o MEI possa continuar emitindo nota e dê continuidade aos seus serviços.