Contratacao de estagiarios (1)

Seu negócio começou a crescer e você precisa de uma ajudinha extra para dar conta da demanda? Uma boa ideia para quem tem o orçamento enxuto é apostar na contratação de estagiário. Além de trazer gente nova, jovem e cheia de ideias e energia para equipe, você ainda consegue economizar um bom dinheiro.

Uma vantagem bem importante em optar pelo estagiário é que você vai conhecer na prática um potencial novo funcionário. Alguns negócios exigem perfis bem específicos e difíceis de achar no mercado. O estágio pode ser uma maneira de driblar essa dificuldade, já que você vai ter tempo para treinar um funcionário, antes de investir na sua contratação formal.

Antes de divulgar a vaga e assinar o contrato, tenha certeza de que você está bem informada sobre como um estágio funciona e quais são suas obrigações. Separamos algumas dicas que podem te ajudar nesse processo. Mas, na dúvida, busque mais dados. O Sebrae é sempre um bom aliado do seu negócio.

Quem pode optar pela contratação de estagiários?

De acordo com a legislação nacional, qualquer pessoa que tenha uma empresa, seja ela um microempreendedor individual (MEI) ou de pequeno, médio ou grande porte pode optar pela contratação de estagiários. Além deles, os órgãos públicos e também os profissionais liberais de nível superior que estejam registrados nos seus conselhos de classe podem contratar estagiários.

Como contratar estagiário?

Antes de qualquer coisa, você precisa garantir que tem uma estrutura básica para receber esse estudante. Se ele for te ajudar com a parte administrativa, por exemplo, vai precisar ter acesso a um computador com internet. Em seguida, basta divulgar a vaga e preparar a papelada.

Um estágio é um contrato entre três partes: você (a empresa), o estagiário e a instituição de ensino que ele frequenta. Por isso, você vai precisar de documentos que comprovem que ele está matriculado e frequentando as aulas e de um professor supervisor, que, claro, precisa trabalhar na escola ou faculdade desse estudante. Também será um preciso um supervisor do lado do seu negócio, que pode ser você mesma ou algum outro funcionário que seja didático e paciente.

Quando tudo estiver acertado, vocês devem assinar o Termo de Compromisso de Estágio, um documento bem parecido com um contrato de trabalho. É muito importante que tudo o que ficou combinado entre empresa, aluno e instituição de ensino estejam nesse Termo: carga horária, remuneração e auxílio transporte (quando houver), nomes e cargos dos supervisores, qual será a jornada e que atividades ele vai fazer.

Além disso, você é obrigada a fazer um seguro de acidentes pessoais para o estagiário. Se você achar tudo isso muito complicado, não se desespere. Existem empresas que são especializadas em facilitar esse processo todo, da preparação dos documentos à seleção do estagiário. O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) é um dos mais conhecidos.

Posso pedir para o estagiário fazer qualquer coisa?

Não, a atividade dele no seu negócio deve ser compatível com o que ele estuda. É bem importante você ter sempre em mente que o propósito de um estágio é de aprendizado prático do que ele já cursa. Por isso, nada de contratar um graduando em engenharia, por exemplo, para fazer a comunicação da sua loja.

O estágio cria uma relação de emprego?

Não, porque ele não segue as regras da CLT — você não é nem obrigada a assinar a carteira de trabalho. Por isso, não tem incidência de encargos sociais e o estagiário não entra na folha de pagamento. A forma de contratação de um estagiário é regido pelo Termo de Compromisso de Estágio

Foto: Istock/Getty Images

O que é o Termo de Compromisso de Estágio?

É um contrato de trabalho que contém tudo o que foi combinado, da jornada semanal e horários de entrada e saída à remuneração e benefícios que serão oferecidos. Esse documento estabelece todos os direitos e deveres dos envolvidos, e deve ser assinado pelas três partes: a empresa, você, o estudante e a instituição de ensino.

Quantas horas por semana o estagiário pode trabalhar?

O limite de horas diárias varia conforme o nível escolar em que ele se encontra. Alunos da educação especial e que estejam no final do ensino fundamental podem trabalhar até quatro horas por dia, somando 20 horas semanais. A carga horária sobre para seis horas por dia (30 semanais), se ele estiver no ensino superior ou no ensino médio (regular ou profissionalizante). A única categoria que pode fazer as oito horas por dia é a dos alunos que frequentem cursos que alternam teoria e prática — trabalham o dia todo quando não estão em aula.

Em todos os casos, o intervalo combinado para o almoço, lanche ou jantar não entra nessa jornada de quatro, seis ou oito horas. Por exemplo: se ele vai fazer seis horas por dia e você quer dar meia hora para um lanche, ele pode entrar às 8 horas da manhã e sair às 14h30.

Quanto tempo pode durar um estágio?

No máximo por dois anos, com exceção das vagas para portadores de deficiência, que têm prazos variados.

Existe um número máximo de estagiários que posso contratar?

Sim. Na verdade, ele é proporcional ao total de funcionários. Empresas que têm de um a cinco empregados, podem contratar apenas um estagiário; de seis a 10, dois estagiários; de 11 a 25, até cinco. Acima de 25 funcionários, o número de vagas deve ser sempre 20% do quadro total.

Todo estágio deve ser remunerado e incluir auxílio transporte?

Um estágio obrigatório é aquele que faz parte da carga horária da faculdade e o aluno precisa fazer para conseguir ser formar. Geralmente, ele entra na grade nos últimos semestres do curso. Para esses casos, você não é obrigada a oferecer uma bolsa de remuneração nem o auxílio transporte.

Mas isso munda complemente quando o estágio é não obrigatório. Ou seja, é feito pelo aluno como uma atividade extra, algo opcional. Aí você é obrigada a remunera-lo e a oferecer o auxílio transporte.

Posso contratar um estagiário do ensino médio?

Pode sim. Qualquer jovem que estiver matriculado e frequentando a faculdade, ensino médio regular ou profissionalizante, atividades de extensão ou mesmo nos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional pode ser contrato como estagiário. Se você não for usar o serviço de uma empresa terceirizada para o processo, vai precisar apenas assinar um acordo com a instituição de ensino.

Estagiário têm férias?

Não só pode, como está previsto em lei. Depois de um ano trabalhando, ele tem o direito a férias remuneradas de 30 dias. A única diferença é que ele não ganha o acréscimo de um terço do salário nesse período de descanso.