separação de bens

A ausência deste registro automaticamente estabelece o regime de comunhão parcial de bens entre o casal. Se isso ocorrer, apenas os bens adquiridos antes do casamento serão propriedade individual de cada um.

Separação de bens na união estável

Nem tudo é um mar de rosas quando o assunto é planejar o casamento. Além de organizar a cerimônia e escolher o vestido de noiva, é preciso resolver questões burocráticas, como se o casal irá se casar em separação de bens ou em comunhão universal.

Ninguém se casa pensando em divórcio, mas é preciso ser realista e contar com a possibilidade da relação dar errado. Se isso acontecer, será preciso dividir ou não os bens materiais adquiridos antes e depois da união. Além disso, há questões delicadas que podem surgir, como divisão de heranças e doações recebidas por um dos cônjuges.

Quando o casal se casa em comunhão de bens, é preciso dividir as posses em caso de divórcio. Existem dois tipos:

Universal: todos os bens, adquiridos antes e durante a união, podem ser divididos em caso de divórcio.

Parcial: apenas os bens adquiridos durante a união podem ser divididos em caso de divórcio. As posses adquiridas antes do casamento são posse individual de cada um.

Já a separação total de bens determina que todos as posses, adquiridas antes ou durante o casamento, continuam sendo propriedade particular de cada um. Esse regime pode ser interessante para evitar disputas durante o divórcio. Além disso, é uma forma de cada cônjuge proteger o que é seu.

Para quem é dono de empresa, se casar em separação de bens pode ser a melhor forma de garantir sua fonta de renda. Afinal, se o negócio é seu, nada mais justo do que você seja a única pessoa a receber seus frutos em caso de divórcio — a não ser que o cônjuge tenha alguma participação no negócio.

Como funciona a separação de bens

Segundo o Código Civil, o regime de separação de bens determina que o patrimônio dos dois membros do casal é incomunicável. Ou seja, caso o pior (ou melhor, nunca se sabe) aconteça e os dois se divorciem, as posses não serão divididas.

O regime de separação de bens tem uma ressalva. Em caso de falecimento antes do divórcio, o cônjuge sobrevivente tem direito a dividir a herança com os descendentes (filhos) ou ascendentes (pais, caso não haja filhos). Caso não exista nenhum dos dois, recebe a herança integral.

Apesar de ser opcional na maioria dos casos, a separação de bens pode ser obrigatória. O Código Civil determina que indivíduos com mais de 70 anos ou menos de 18 devem se casar nesse regime. No caso dos menores de idade, é possível mudar o regime de bens quando atingir a maioridade.

Como se casar em separação de bens

A escolha do regime de bens é determinada antes do casamento. No caso de separação total de bens, este regime deve ser esclarecido em um pacto antenupcial firmado em cartório e assinado pelos cônjuges.

Se você mora com seu parceiro há mais de dois anos já é possível comprovar união estável. Basta reunir testemunhas e provas de que vivem juntos.

É possível assinar a união estável em regime de separação de bens por meio de escritura pública, que consiste em uma declaração realizada diante de um notário ou tabelião. O ideal é contratar um advogado para orientar o processo, evitando que o cônjuge alegue invalidade do documento em caso de rompimento da relação.

É preciso ficar esperto: se o relacionamento for rompido e o cônjuge conseguir comprovar união estável, ele poderá exigir metade do que é seu caso você não tenha um documento que ateste separação de bens. Quem irá decidir seu futuro será o juiz responsável pela partilha. Ele poderá determinar que as posses não são partilhadas, ou definir que tudo deve ser dividido entre os dois.

Se você está pensando em abrir um negócio, ou sonha em fazer isso no futuro, pense bem antes de se casar em um regime de bens que determine a partilha. Ser romântico pode ser necessário para que o casamento tenha sucesso, mas ser realista é essencial para garantir seu futuro.