mulher falando no telefone e escrevendo

Existem alguns motivos que levam um empreendedor a fechar uma MEI, entre eles, a decisão de investir em outro setor ou expandir os negócios. Nesse último caso, ele precisa mudar de categoria e encerrar suas atividades como MEI, já que o teto do faturamento é de até R$ 60 mil por ano (R$ 5 mil por mês).

Muitos ficam em dúvida em como realizar esse processo de encerramento de atividade de MEI. Com a ajuda do Sebrae, listamos abaixo o que é necessário fazer caso você decida fechar uma MEI. A baixa até acontece de forma “automática” em caso de inatividade por 12 meses, mas é preciso fazer um encerramento formal e quitar todas as dívidas existentes referentes ao período de atividade.

Para isso, solicite o código de acesso no Portal Simples Nacional. Informe CNPJ, CPF, Título de Eleitor ou recibo de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e a data de nascimento. Depois, acesse a página Solicitação de Baixa do MEI e preencha os dados do CNPJ, CPF e código de acesso para dar início à solicitação. O sistema vai gerar uma página de confirmação. Ao clicar e concordar com os termos, o MEI será direcionado para uma página de conferência de dados. Se todas as informações estiverem corretas, clique em confirmar.

A solicitação de baixa é permanente e irreversível. Por isso, é necessário estar ciente de todas as implicações do cancelamento antes de realizar o procedimento.

Para fechar uma MEI, pague tudo que deve

Futuramente, você poderá solicitar um novo registro como MEI. Só não poderá aproveitar o anterior. Imprima e guarde com você o Certificado da Condição de Empreendedor Individual, que informa a baixa do seu registro.

Após a baixa da inscrição, é obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), que comprova a extinção do cadastro relativo ao período do ano em que o MEI esteve ativo.

Pague todos os valores fixos desde a abertura até a baixa do MEI. Caso tenha parcelas em atraso, gere as guias para o pagamento desses valores aqui. Isso inclui os valores devidos ao funcionário, caso tenha tido. Confira se o pagamento e os benefícios foram todos acertados para evitar problemas no futuro, inclusive na Justiça.

Ao fechar uma MEI, o empreendedor perde o direito a benefícios, como licença-maternidade, aposentadoria por idade ou invalidez, entre outros.

Caso o MEI ultrapasse o seu faturamento de R$ 60 mil ao ano de forma inesperada, ele deverá solicitar, obrigatoriamente, o desenquadramento como MEI no Portal do Simples Nacional, no site da Receita Federal do Brasil. Portanto, fique atento às notas fiscais, ao seu faturamento, ao fluxo de caixa e ao seu planejamento para que não tenha nenhuma dor de cabeça pelo caminho. Siga em frente e não tenha medo de experimentar e brilhar, de um jeito ou de outro.