mulher de costas mexendo no computador e segurando caneca vermelha

Todo profissional informal ou pequeno empresário já deve ter ouvido falar no MEI. O termo significa Microempreendedor Individual e engloba pessoas que são autônomas, mas que querem se regularizar e comerciantes com pequenos negócios. Se esse é um dos seus casos, veja abaixo o que você precisa para abrir um MEI.

As principais regras para se inscrever como MEI

Antes de ir atrás da sua regularização como MEI, você deve saber se a sua posição se encaixa como Microempreendedor individual. A principal regra é que a pessoa inscrita no MEI deve ganhar R$ 60 mil por ano, no máximo. Se a pessoa ultrapassar esse montante, ela pode acabar sendo enquadrada como microempresa, o que acarretaria em um recolhimento de impostos de 4% a 17%, dependendo do trabalho feito.

São mais de 400 profissões que podem ser enquadradas no MEI, que vão de pintor de parede a tatuador. Aqui você confere a lista completa de profissões aceitas.

Além disso, saiba que o inscrito como MEI não pode ter nenhuma outra empresa cadastrada em seu nome. O que é possível é ter carteira assinada (CLT) e também abrir o MEI, podendo atuar em duas atividades diferentes.

Por que abrir um MEI?

São algumas vantagens para quem quer abrir um MEI: antes de tudo, é essencial se regularizar perante ao governo em relação aos impostos. O profissional inscrito paga um valor fixo todo mês, que varia dependendo do tipo de serviço. Os valores são de R$45 (comércio a indústria), R$49 (prestação de serviços) ou R$50 (comércio e serviços).

Além disso, ter um CNPJ significa facilitar o ato de abrir contas, fazer transações e pedir empréstimos em seu nome ou no nome de sua empresa, por exemplo.

Como abrir um MEI

Como não é necessário ter um contador para ser um Microempreendedor Individual, o processo para inscrição no MEI é bem simples: após acessar o site do Portal do Empreendedor, é necessário fazer um cadastro preenchendo dados pessoais e algumas informações específicas sobra a sua empresa, como o nome fantasia. Caso a sua intenção seja ser apenas um prestador de serviço, o seu nome fantasia pode ser o seu próprio nome.

Após o preenchimento do cadastro e de aceitar todos os termos e condições — cheque duas vezes cada item para ver se está tudo certinho —, você pode prosseguir. Após continuar, já será possível ver o seu certificado de MEI — isso significa que você já é uma empreendedora!

Para pagar todos os carnês, você pode acessar o site do Portal do Empreendedor e emitir os boletos de cada mês.

Emitindo a nota como MEI

Agora que você já tem um CNPJ, vem a parte de emissão de notas fiscais: há dois tipos de emissão de nota diferentes: o de venda, que é direcionado aos comerciantes, e o de serviços, direcionado aos prestadores de serviço. A obrigatoriedade da emissão das notas só acontece caso o serviço ou venda seja feito para pessoa jurídica. No caso da pessoa física, não há qualquer tipo de obrigação para emitir notas.

Você pode ver como é o processo de emissão de notas no vídeo abaixo, do canal Nuvem Shop, do YouTube: